A INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA REFLEXÃO TEÓRICA SOBRE O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO

  • Jana Gonçalves Zappe
  • Iara da Silva Ferrão
  • Cristiane Rosa dos Santos
  • Katia Simone da Silva Silveira
  • Lizinara Pereira da Costa
  • Thatiane Veiga Siqueira

Resumo

Este artigo apresenta uma reflexão teórica sobre a medida socioeducativa de internação, que se constitui como um recorte do sistema socioeducativo, propondo uma sistematização dos estudos que têm sido produzidos sobre este tema. Inicia-se por uma exposição sobre adolescência e ato infracional e a seguir abordamos o caso dos adolescentes em conflito com a lei do ponto de vista legal. A partir disso, apresentamos uma sistematização dos estudos sobre a internação, subdividindo-os em duas categorias: 1) a realidade da internação no sistema socioeducativo brasileiro; 2) as propostas teóricas para a internação no sistema socioeducativo brasileiro. Ao final do trabalho, articulamos as ideias apresentadas e apontamos, como conclusão, que há uma expressiva distância entre o real e o ideal quanto à internação no sistema socioeducativo, indicando que ainda há muito a ser feito para que esta medida seja operada de acordo com os estudos e as normativas vigentes.

Publicado
2015-06-18
Edição
Seção
Artigos