O Que é Socioeducação? Uma Proposta de Delimitação Conceitual

Eliseu de Oliveira Cunha, Maria Virgínia Machado Dazzani

Resumo


O termo “socioeducação” vem sendo amplamente utilizado no Brasil já há algumas décadas, especialmente, no terreno das tecnologias de atendimento a adolescentes em conflito com a lei. Todavia, parece não haver muita clareza em relação a que, precisamente, tal termo se refere, ao que se conclui que esse ainda carece de consistência conceitual. Este artigo teórico tem por escopo brindar a comunidade socioeducativa com uma proposta de delimitação conceitual para o termo, partindo do prescrutamento do percurso histórico do qual ele é tributário, bem como da análise crítica de sua utilização na legislação e na literatura. Tal perquirição histórico-legal conduziu à descoberta de que, no início do século XX, a compreensão de que, em seus anos iniciais, o indivíduo é mais suscetível à instrução e à correção adentrou o sistema de justiça juvenil, favorecendo a tese de que os menores infratores deveriam ser, em vez de punidos, reabilitados socialmente, por meio da educação. Desde então, uma intencionalidade corretora de condutas delitivas juvenis, mediante estratégias educativas, tem se alastrado pelo mundo, sob vários rótulos. Entende-se que a socioeducação é a versão brasileira e atualizada desse intento. Ela compreende os processos educativos direcionados aos adolescentes em conflito com a lei visando a não reincidência infracional. O estudo oferece uma contribuição ao desenvolvimento teórico da temática.

Palavras-chave: Socioeducação. Definição. Conceituação. Medidas Socioeducativas. Adolescentes em Conflito com a Lei.

Abstract

The term “socioeducation” has been widely used in Brazil already for some decades, especially in the area of care technologies for adolescents in conflict with the law. However, it seems that there is not much clarity about what it refers to, thus we conclude that it still lacks conceptual consistency. This theoretical paper aims to provide the socio-educational community with a proposal of conceptual delimitation for the term, starting from the historical route persecution from which it is tributary, as well as the critical analysis of its use in legislation and literature. This historical-legal perquisition led us to the discovery that in the early twentieth century the understanding that in the early years the individual is more susceptible to instruction and correction came in the juvenile justice system, favoring the thesis that minors offenders should be, rather than punished, socially rehabilitated through education.Since then, an intentionality of to correct juvenile criminal behaviors through educational strategies has spread around the world under several labels. We understand that socioeducation is the Brazilian updated version of this attempt. It refers to educational processes directed at adolescents in conflict with the law aiming at non-recurrence of infraction. The study offers a contribution to the topic theoretical development.

Keywords: Socioeducation. Definition. Conceptualization. Socioeducative Measures. Adolescents in Conflict with the Law.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17921/2176-5626.n17p71-81

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