Adolescente Infrator: em Conflito com a Educação

Resumo

Este trabalho consiste em um estudo exploratório e descritivo que procura esclarecer - através da revisão da literatura nacional - a vinculação ou não do jovem infrator com a educação e o quanto a realidade encontrada está em sintonia com o atual Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Nos capítulos iniciais, procura-se contextualizar a história brasileira de atenção à infância e juventude, a atual política socioeducativa e o contexto sociofamiliar em torno do público estudado. Quanto aos resultados, os estudos nacionais evidenciam a desvinculação do jovem infrator com a escola, fenômeno multideterminado por fatores individuais, familiares, institucionais e por falhas na própria execução das medidas socioeducativas. Conclui-se que, apesar da educação figurar entre os fatores de proteção à conduta delinquente e de todas as diretrizes nacionais acerca da relevância da intersetorialidade para o alcance dos objetivos da socioeducação, é imperioso mais investimento em capacitações junto aos atores das políticas educacionais e do SINASE com a finalidade de adequado cumprimento do disposto nas normativas legais.

Palavras-chave: Medida socioeducativa. Adolescente em Conflito com a Lei. Educação. SINASE. Intersetorialidade.

Abstract

This work consists of an exploratory and descriptive study that aims to clarify - through the review of the national literature - the binding or not the young offender with education and how the reality found is in tune with the current National System of Socioeducational Service (SINASE). In the initial chapters, it is aimed to contextualize the Brazilian history of attention to childhood and youth, the current educational policy and the sociofamiliar context around the studied public. Regarding the results, national studies show the untying of the young offender with school, a multidetermined phenomenon by individual, family, institutional factors and by failures in their own implementation of socio-educational measures. It is concluded that, in spite of education among the protective factors to criminal conduct and all national guidelines about the importance of intersectoral action for the attainment of the Socioeducation objectives, it is imperative that more investment in training with the educational policies actors and SINASE with the purpose of adequate compliance with the legal regulations provisions.

Keywords: Socio-Educative Measure. Adolescent in Conflict with the Law. Education. SINASE. Intersectorality.

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Publicado
2018-08-09
Seção
Artigos