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Edição Atual
v. 21 n. 1 (2020)
Publicado:
2020-12-22
Artigos
Os Métodos de Controle da Utilização da Obra Protegida por Direitos de Autor Copyright-Protected Use Control Methods
Iracema Fazio
Actividad Impedida de Recolectores de Mariscos y Pescadores Artesanales de la Isla de Maré, Baía de Todos los Santos
Ingrid Gil Sales Carvalho
Analysing the effectiveness of the provisions at European level for guaranteeing equal pay amongst genders
Charles Alves de Castro
Uma Análise sobre a Expansão do Poder Judicial no Brasil: Construindo Sentidos sobre Democracia e Ativismo Judicial
Romano Deluque Júnior
Sistema Acusatório Princípio Processual Penal Implícito na Constituição
Paulo Sergio Garcia
Interdição Civil: uma Releitura Necessária do Instituto em Face da Nova Teoria da Capacidade Civil para as Pessoas com Deficiência no Brasil
Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes
Retratos da Juventude: um Enfoque Sobre o Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul
Manoel do Nascimento Filho, Suzana Schneider
Análise Sobre as Propostas de Reforma Tributária: as Lições da Crise da COVID-19
Mickael Ferreira Alves
Por uma Regulamentação do “Living Will” no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Luís Pedro Ferreira Lima
O Assédio Moral na Relação de Emprego
Tulio Marques Carvalho Ferreira
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