Salário-Maternidade e suas Alterações: um Direito Previdenciário, Trabalhista e Constitucional à Maternidade

Resumo

Com o advento da Revolução Industrial, houve a ruptura com o modelo de sociedade feudal para a sociedade capitalista e a mulher ingressou no mercado de trabalho. Diante das injustiças sofridas pelas mulheres nas indústrias, surgiram as primeiras leis de proteção ao trabalho da mulher. Tem-se assim a proteção à maternidade, com a consequente concessão do salário-maternidade, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pelas leis previdenciárias vigentes. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo geral evidenciar a importância da viabilização e da divulgação da legislação previdenciária numa linguagem acessível e de fácil compreensão e assimilação pelo cidadão, traçando os contornos, características e hipóteses referentes ao salário-maternidade, e principalmente às respectivas alterações legislativas. Para alcançar o objetivo proposto, a pesquisa pode ser caracterizada como revisão bibliográfica, que envolve embasamento teórico, voltado à promoção e à efetivação de direitos constitucionais, trabalhistas e previdenciários materializados no salário-maternidade.

 

Palavras chave: Salário-Maternidade. Proteção. Cidadania.

 

Abstract

With the advent of the Industrial Revolution, there was a break with the feudal society model for capitalist society and women entered the job market. Faced with the injustices suffered by women in the industries, the first laws to protect women´s work appeared. Thus, there is maternity protection, with the consequent granting of maternity wages, ensured by the Federal Constitution of 1988 and by the current social security laws. Thus, this article has the general objective of highlighting the importance of enabling and disseminating social security legislation in an accessible and easily understood and assimilated language by the citizen, tracing the contours, characteristics and hypotheses regarding maternity wages, and especially the respective legislative changes. To achieve the proposed objective, the research can be characterized as a bibliographic review, which involves a theoretical basis, aimed at the promotion and enforcement of constitutional, labor and social security rights materialized in the maternity wage.

 

Keyword: Maternity Salary. Protection. Citizenship.

Biografia do Autor

Bruna Roberta Mendes Pequito Yano, Anhanguera Uniderp, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário: Teoria e Prática. MT, Brasil.

Graduação em Direito pelo Centro Universitário Integrado em 2008, Pós Graduação em Direito Previdenciário: Teoria e Prática pela Anhanguera LFG em 2019, Graduação em Serviço Social pela Anhanguera LFG em 2016, Pós Graduação Gestão Social: Políticas Públicas, Rede e Defesa de Direitos em 2019. Técnica do Seguro Social no INSS desde 07/05/2013.

 

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Publicado
2020-02-07
Seção
Artigos