Interdição Civil: uma Releitura Necessária do Instituto em Face da Nova Teoria da Capacidade Civil para as Pessoas com Deficiência no Brasil

  • Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes UniFAP

Resumo

Resumo
O tratamento historicamente dedicado pelo Direito às pessoas com deficiência sofreu verdadeira revolução, com suplantação de muitos paradigmas nos últimos anos. Atualmente, compreende-se esses sujeitos a partir da sua dignidade humana e o intento protetivo cedeu espaço à concessão de maior autonomia. Esse contexto determinou reformulação da interdição civil, sendo questionada a sua persistência e muitos dos seus aspectos pela doutrina pátria. Esta pesquisa pretende, a partir de revisão bibliográfica, revisitar esse instituto à luz dos novos marcos normativos na temática. Ao final, se conclui por uma nova feição e função da interdição, a implicarem na humanização desse procedimento.

Palavras-chave: Estatuto da Pessoa com Deficiência. Humanização do Processo de Interdição Civil. Modulação da Curatela.

Abstract
The legal treatment of person with disability has undergone a real revolution, with many paradigms overcome in recent years. Currently, these subjects are understood from their human dignity and the protective intent has provided for space for the granting of greater autonomy. This context determined the civil interdiction reformulation, being questioned its persistence and many of its aspects by the Brazilian doctrine. This paper intends, from a bibliographic review, to revisit this institute in light of the new normative frameworks in the subject. In the end, it will be concluded by a new profile and function of interdiction, implying in the humanization of this procedure.

Keywords: Person with Disability Legal Statute. Civil Interdiction Process Humanization. Trusteeship Modulation.

 

Publicado
2020-12-22
Seção
Artigos