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Revista de Ciências Jurídicas

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Edição Atual

v. 21 n. 1 (2020)
Publicado: 2020-12-22

Artigos

  • Os Métodos de Controle da Utilização da Obra Protegida por Direitos de Autor Copyright-Protected Use Control Methods
    Iracema Fazio
  • Actividad Impedida de Recolectores de Mariscos y Pescadores Artesanales de la Isla de Maré, Baía de Todos los Santos
    Ingrid Gil Sales Carvalho
  • Analysing the effectiveness of the provisions at European level for guaranteeing equal pay amongst genders
    Charles Alves de Castro
  • Uma Análise sobre a Expansão do Poder Judicial no Brasil: Construindo Sentidos sobre Democracia e Ativismo Judicial
    Romano Deluque Júnior
  • Sistema Acusatório Princípio Processual Penal Implícito na Constituição
    Paulo Sergio Garcia
  • Interdição Civil: uma Releitura Necessária do Instituto em Face da Nova Teoria da Capacidade Civil para as Pessoas com Deficiência no Brasil
    Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes
  • Retratos da Juventude: um Enfoque Sobre o Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul
    Manoel do Nascimento Filho, Suzana Schneider
  • Análise Sobre as Propostas de Reforma Tributária: as Lições da Crise da COVID-19
    Mickael Ferreira Alves
  • Por uma Regulamentação do “Living Will” no Ordenamento Jurídico Brasileiro
    Luís Pedro Ferreira Lima
  • O Assédio Moral na Relação de Emprego
    Tulio Marques Carvalho Ferreira
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