Accountability: o Agente Político e o Desenvolvimento de Políticas Públicas

  • Nara Antonio Francisco Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Gestão de Organizações Públicas. RS, Brasil.
Palavras-chave: “accountability”, agente político, políticas públicas, lei de responsabilidade fiscal

Resumo

Atualmente, a responsabilização dos agentes políticos na gestão pública desperta a atenção dos cidadãos e, também, de diversas entidades tanto civis quanto governamentais. Com o surgimento dos chamados portais de transparência, que dispõem de informações sobre os gastos públicos e outras questões da Administração Pública, ampliou-se a possibilidade de análise das atividades do gestor público. Assim, o objetivo geral da pesquisa é examinar a legislação sobre a prestação de contas e verificar a relação com a “accountability”. A pesquisa se utiliza dos estudos de O´Donnell, Koppel e Denhardt, baseada em uma abordagem qualitativa para investigar se ocorre indícios de “accountability” nas prestações de contas dos prefeitos do Rio Grande do Sul, no período de 2006 a 2008 e qual a sua abrangência. Através da análise de dados foram identificados os temas mais citados e quais as ocorrências que levaram o Tribunal de Contas a considerar tais prestações de contas com pareceres desfavoráveis. A pesquisa gerou uma reflexão sobre o conceito de “accountability”, expondo a realidade administrativa desses municípios e sua importância para o atendimento das demandas sociais. Oportunizou o estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal, mostrando a sua contribuição para a gestão pública eficiente, que resulte em melhorias sociais, mas também a necessidade de maior rigor punitivo para aqueles gestores, que não a cumprem. Espera-se ampliar debates sobre a “accountability” e, assim, contribuir para políticas públicas efetivas.

Palavras-chave: Agente Político. Políticas Públicas. Lei de Responsabilidade Fiscal

Abstract

Nowadays the empowerment of public agents in public administration arouses the attention of both citizens and manycivilian and governmental entities. With the emergence of the transparency portals that have information about public costs and other issues of public administration, expanding the possibility of analyzing the public manager activities. Thus, the main objective of this research is to examine the legislation about account and verify its relationship with the “accountability”. The research uses especially de O´Donnell, Koppel andDenhardt studies, based on a qualitative approach to investigate the evidence of “accountability” in the account of Rio Grande do Sul city halls during the period from 2006 to 2008. Through data analysis, the most frequent themes were identified and what the events are that led the Court to consider such accounts with unfavorable opinions. This research created a reflection about the “accountability” concept, showing the administrative reality of this cities and their relevance to meet the social demands. It provided an opportunity to study the Fiscal Responsibility Law, showing its contribution from an efficient public management, resulting in social improvements, but also the need of greater punitive rigor for those managers who do not comply. It is expected to expand discussions on “accountability” and contribute to make effective public politics.

Keywords: Public Agent. Public Politics. Fiscal Responsibility Law.

Biografia do Autor

Nara Antonio Francisco, Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Gestão de Organizações Públicas. RS, Brasil.
Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Maria-UFSM, com MBA em Gestão Pública pela Universidade Norte do Paraná. Atualmente servidora pública no cargo de Contadora na UFSM, desempenhando suas atividades no Gabinete de Projetos do Centro de Educação.
Publicado
2018-06-30
Seção
Artigos Originais