Condicionantes da Tempestividade das Prestações de Contas Contábeis no Terceiro Setor

Laís Amélia Revoredo de Paula, Maria Aparecida do Nascimento Cavalcanti Marques, Roberto Silva da Penha

Resumo


O Terceiro Setor compreende as atividades voluntárias realizadas pela sociedade civil voltadas para o atendimento do interesse público. O objetivo da pesquisa foi identificar os principais fatores que influenciam na prestação de contas das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) das entidades situadas no Estado do Rio Grande do Norte. Foi realizada uma pesquisa descritiva, na qual se utilizou como instrumento para a coleta de dados um survey direcionado aos gestores das 38 entidades qualificadas como OSCIP e que possuem o registro no portal do Cadastro Nacional de Entidades Sociais do Ministério da Justiça (CNES/MJ). Os resultados demonstraram que 50% das instituições não possuem os relatórios de prestação de contas disponíveis no portal CNES/MJ, apesar dos gestores entenderem a prestação de contas como uma forma de continuarem percebendo recursos. No que tange aos fatores identificados como passíveis de influenciar na prestação de contas, verificou-se que as entidades que possuem mais tempo de qualificação têm algum órgão específico dentro da organização e que o fato de ter uma contabilidade interna favorece a prestação de contas. Outro achado importante é que na percepção dos respondentes, o prazo estipulado para a prestação de contas é insuficiente comprometendo a adimplência por parte das entidades.

Palavras-chave: Terceiro Setor. Prestação de Contas. OSCIP.

Abstract

The third sector comprises voluntary activities carried out by civil society aimed at meeting the public interest. The objective of the research is to identify the main factors that influence the accountability of Civil Society Organizations of Public Interest (OSCIPs) of entities located in the state of Rio Grande do Norte. A descriptive research was carried out in which a survey was conducted as a tool for the data collection directed to the managers of the 38 entities qualified as OSCIPs and that have the registration in the portal of the National Register of Social Entities of the Ministry of Justice (CNES / MJ). The results showed that 50% of institutions do not have the reporting reports available on the CNES/MJ portal, although managers see accountability as a way to continue to perceive resources. Regarding the factors identified as capable of influencing the accountability, it was verified that the entities that have more qualification time have some specific organ within the organization and that the fact of having an internal accounting favors the rendering of accounts. Another important finding is that in the respondents’ perception, the deadline for accountability is insufficient, jeopardizing compliance by the entities.

Keywords: Third Sector. Accountability. OSCIP.


Palavras-chave


Terceiro setor; Prestação de contas; OSCIP

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DOI: http://dx.doi.org/10.17921/1415-6571.2019v23n37p2-8

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