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 Revista de Direito
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v. 14 n. 19 (2011)

Publicado: 2015-07-08

Artigos

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    Silvana Machado Cella, Aldo José Fossa de Sousa Lima
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  • O precedente vinculante na solução das c
    Gisela Telles de Menezes Morais
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  • O devido processo legal substantivo e o processo de licenciamento ambiental
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  • Culpabilidade e responsabilidade administrativa ambiental
    Ronaldo Gerd Seifert
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  • Jazz e o Direito: o que pode a música na di(k)cção jurídica?
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    Jorge Andre Fischer
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  • O novo paradigma de Políticas Públicas: Estado e sociedade civil, uma esfera ampliada
    Ana Maria Benavides Kotlinski
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  • A posição de garantidor dos responsáveis pela direção da empresa
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  • Remição da pena pelo estudo: Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011
    Sandro Luiz de Oliveira Rosa
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  • Contribuições de interesse de categorias profissionais e a legalidade tributária
    German Alejandro San Martín Fernández
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  • Entrevista com Nélson Nery Júnior
    Ana Luiza Nery
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