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 Revista de Direito
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v. 10 n. 12 (2007)

Publicado: 2015-07-09

Artigos

  • A anulação do casamento religioso: breves noções
    Estela Maria Camargo Regina
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  • A culpa no desenlace conjugal e suas conseqüências jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro
    Enio Nakamura Oku
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  • A paternidade sócio-afetiva e a obrigação alimentar
    Andréa Salgado de Azevedo
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  • A singular concepção da propriedade de bem imóvel no direito inglês
    Gastão Rúbio de Sá Weyne
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  • Acidente do trabalho e a propagação da responsabilidade civil na cadeia produtiva
    Rogério Alessandre de Oliveira Castro
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  • ALCA - Breve histórico do processo de negociações
    Sergio Henrique Leal de Souza, Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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  • Da execução da prestação alimentícia
    Robson Alves da Silva
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  • Da prisão decorrente de pronúncia
    Narcelo Adelqui Felca
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  • Embargos à execução: nova sistemática da Lei 11.382/06
    Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand, Sergio Henrique Leal de Souza
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  • Lei dos crimes ambientais e a responsabilização da pessoa jurídica
    Andréa Salgado de Azevedo
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  • O princípio da igualdade e as ações afirmativas
    Virginia Machado Pereira
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  • Ônus da prova no código de defesa do consumidor
    Stefania Penteado Corradini
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  • Tutelas cautelar e antecipatória
    Andréa Salgado de Azevedo
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